Alfabetização como agenda nacional
Estudante da Rede Municipal de Ensino de Vargem Grande (MA)CNCA torna-se política de Estado
A alfabetização na idade certa ganhou um marco institucional em 2025 com a promulgação da Lei nº 15.247/2025, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) como política de Estado, garantindo base legal, orçamento e continuidade para a iniciativa.
A legislação estabelece cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para assegurar a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de reforçar o alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE). A Aliança pela Alfabetização acompanhou a construção da agenda, participando das discussões no Senado e contribuindo para o aprimoramento do texto durante sua tramitação.
Reconhecimento nacional às políticas de alfabetização
O fortalecimento da agenda de alfabetização também se expressa no reconhecimento público a gestores que têm liderado avanços nessa área. Em 2025, o Senado Federal instituiu, por meio da Resolução nº 8, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas efetivas de alfabetização.
A premiação foi entregue em 13 de outubro de 2025, no Plenário do Senado, e contou com um Comitê Técnico Independente composto por representantes do Plenário, do Ministério da Educação, da Unesco e organizações da sociedade civil, como as integrantes da Aliança pela Alfabetização.
Estudante da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia (ES).Plano Nacional de Educação (PNE)
A discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) marcou a agenda educacional em 2025. O plano, que orienta as metas e diretrizes para o período de 2025 a 2035, é um dos principais instrumentos de planejamento de longo prazo do setor.
Entre os temas centrais estão a alfabetização na idade certa, a redução das desigualdades, a ampliação da educação integral, o fortalecimento da formação docente e o uso de dados na gestão educacional. Sua elaboração mobilizou especialistas, gestores públicos, parlamentares e organizações da sociedade civil em torno de objetivos ambiciosos e estratégias para sua implementação.
Acompanhamos e contribuímos para o debate do novo PNE em articulação com parceiros, gestores públicos e especialistas, reforçando a importância daaprendizagem com equidade e de ações que apoiem a implementação e o monitoramento das políticas educacionais.